Proteção de Dados
A proteção dos seus dados pessoais é importante para a ARS Advogados.
De acordo com a presente Política de Privacidade, os seus dados pessoais serão tratados nos seguintes termos:
O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais que disponibiliza é a ARS Advogados.
Sempre que nos comunique dados pessoais, procederemos ao respetivo tratamento para as seguintes finalidades e com os correspondentes fundamentos jurídicos:
- Envio de comunicações: procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais com fundamento no seu consentimento. O não fornecimento de consentimento impede o envio de comunicações relacionadas com a nossa atividade. Este consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
- Resposta a solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações: o tratamento dos dados pessoais tem como fundamento o nosso interesse legítimo em prestar um serviço personalizado e de qualidade.
- Recrutamento: o tratamento dos dados pessoais tem como fundamento a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e o interesse legítimo em analisar as candidaturas apresentadas.
- Prestação de serviços de assessoria jurídica: o tratamento dos dados pessoais tem como fundamento jurídico a execução do contrato e o interesse legítimo em prestar um serviço ajustado às necessidades do cliente.
- Cumprimento de obrigações legais: o tratamento dos dados pessoais tem como fundamento jurídico o cumprimento das obrigações legais a que nos encontramos legalmente vinculados.
- Faturação e gestão administrativa: o tratamento dos dados pessoais tem como fundamento jurídico a execução contratual e o cumprimento de obrigações legais.
Prazo de conservação dos dados pessoais
O prazo de conservação dos seus dados pessoais varia em função da finalidade para a qual foram recolhidos e tratados. Assim, os dados pessoais serão conservados durante os seguintes períodos:
- Envio de comunicações comerciais: até que retire o seu consentimento.
- Resposta a solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações: até que os dados deixem de ser necessários para essas finalidades.
- Recrutamento: durante o prazo de 2 anos a contar da entrega da candidatura ou do currículo.
- Prestação de serviços de assessoria jurídica: durante a vigência da prestação de serviços e, após o seu termo, pelo prazo de 20 anos.
- Cumprimento de obrigações legais: durante o período necessário para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
- Faturação e gestão administrativa: pelo prazo de 10 anos.
Caso os dados pessoais sejam tratados para várias finalidades que impliquem prazos de conservação distintos, será aplicado o prazo mais longo.
A ARS Advogados não comunicará os seus dados pessoais a terceiros, salvo quando tal seja exigido por obrigação legal ou quando seja necessário para a prestação dos serviços contratados.
Direitos dos titulares dos dados
O titular dos dados pode:
- Obter informação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e aceder aos dados pessoais existentes nos nossos arquivos;
- Solicitar a retificação de dados pessoais inexatos ou a sua atualização;
- Solicitar o apagamento dos dados pessoais, quando deixem de ser necessários para as finalidades que determinaram a sua recolha;
- Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
- Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou para o exercício dos direitos acima referidos, poderá contactar-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico:
andre.r.santos-70839L@adv.oa.pt
Dados do Responsável pelo Tratamento
Responsável pelo Tratamento:
ARS Advogados – André R. dos Santos
Contacto Telefónico:
(+351) 964 823 469
Endereço de Correio Eletrónico:
andre.r.santos-70839L@adv.oa.pt
Morada:
Rua dos Combatentes do Ultramar, n.º 32-B
2700-506 Loures
Registo na Ordem dos Advogados:
Cédula profissional n.º 70839L
Encarregado de Proteção de Dados:
André R. dos Santos
Email: andre.r.santos-70839L@adv.oa.pt
